Na sequ\u00eancia do Regulamento Geral sobre a Prote\u00e7\u00e3o de Dados, as Condi\u00e7\u00f5es Gerais do Cart\u00e3o Lisboa VIVA foram alteradas, com efeitos a partir de 25 de\u00a0maio de 2018.<\/p>\n
<\/p>\n
Quais as principais altera\u00e7\u00f5es decorrentes da entrada em vigor do Regulamento Geral sobre a Prote\u00e7\u00e3o de Dados?<\/strong><\/p>\n <\/p>\n O Regulamento prev\u00ea o refor\u00e7o das garantias dos titulares de dados pessoais, consagrando, nomeadamente, o direito ao acesso, retifica\u00e7\u00e3o, limita\u00e7\u00e3o, apagamento e oposi\u00e7\u00e3o ao tratamento de dados, de acordo com as\u00a0particularidades de cada tratamento.<\/p>\n Al\u00e9m disso, o Regulamento imp\u00f5e \u00e0s entidades que procedem \u00e0 recolha e tratamento de dados pessoais a obriga\u00e7\u00e3o de aplicar medidas t\u00e9cnicas adequadas a garantir a prote\u00e7\u00e3o\u00a0desses dados.<\/p>\n Quem \u00e9 a entidade respons\u00e1vel pelo tratamento de dados pessoais associados ao Cart\u00e3o Lisboa VIVA?<\/strong><\/p>\n <\/p>\n A OTLIS – Operadores de Transportes da Regi\u00e3o de Lisboa, ACE \u00e9 a entidade respons\u00e1vel pelo tratamento dos dados pessoais necess\u00e1rios para a emiss\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o do Cart\u00e3o Lisboa VIVA.<\/p>\n Esta informa\u00e7\u00e3o \u00e9 utilizada de modo a garantir a utiliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de mobilidade na \u00c1rea Metropolitana de Lisboa ou nas regi\u00f5es onde o cart\u00e3o Lisboa VIVA \u00e9 utiliz\u00e1vel.<\/p>\n O tratamento dos dados pessoais decorre de finalidades de interesse p\u00fablico, bem como de obriga\u00e7\u00f5es de natureza legal ou contratual.<\/p>\n Quem posso contactar para aceder, retificar ou apagar os dados?<\/strong><\/p>\n <\/p>\n Os titulares do Cart\u00e3o Lisboa VIVA poder\u00e3o atualizar os seus dados pessoais atrav\u00e9s do preenchimento e entrega de uma nova Requisi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Al\u00e9m disso, poder\u00e3o, a qualquer momento, contactar o Encarregado de Prote\u00e7\u00e3o de Dados da OTLIS atrav\u00e9s do e-mail epd@otlis.pt.<\/p>\n <\/p>\n